Garantia de Licitação (Bid Bond)

Garante que o licitante vencedor assinará o contrato nas condições propostas.

Garantia de Adiantamento de Pagamento (Advance Payment Bond)

Garante a devolução de valores pagos antecipadamente caso o contratado não entregue o combinado.

Garantia de Execução

Garante o cumprimento de contratos de obras, serviços ou fornecimentos.

• Execução de Obras
• Prestação de Serviços
• Fornecimento de Bens

Garantia de Retenção de Pagamentos

Substitui a retenção que o contratante faria em cada fatura como caução por eventuais falhas ou defeitos.

Garantia de Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond)

Garante a correção de defeitos após a entrega da obra ou serviço, dentro do período de garantia.

Garantia Administrativa

Garante o pagamento de débitos em discussão no âmbito administrativo (ex: autuações da Receita Federal ou de órgãos reguladores).

Garantia de Concessões e PPPs

Garante obrigações assumidas em contratos de concessão pública ou parcerias público-privadas.

Garantia Imobiliária (Obrigações de Incorporadoras)

Garante a entrega de obras ou indenizações no âmbito de incorporações imobiliárias, conforme Lei 4.591/64.

Garantia Aduaneira

Usada em operações alfandegárias para garantir o cumprimento de obrigações perante a Receita Federal (ex: regime de admissão temporária).

Competition Bond (Garantia de Concorrência ou Antitruste)

Garante obrigações assumidas junto ao CADE ou autoridades antitruste internacionais durante processos de fusão, aquisição ou acordos de leniência.

• Usada para garantir compromissos de desinvestimento, manutenção de práticas de mercado ou pagamento de multas.
• Muito usada em M&A e reestruturações empresariais

Garantia FINEP / BNDES (Inovação e Fomento Tecnológico)

Garante contratos com órgãos de fomento à inovação como FINEP, BNDES ou EMBRAPII.

• Substitui garantias reais exigidas nesses financiamentos
• .Essencial para startups, empresas de base tecnológica e indústrias em projetos de P&D.

Garantia de Descomissionamento de Poços de Petróleo

Garantia de Obrigações em Segurança de Barragens e Represas (Lei nº 12.334/2010)

Garante a execução de planos de segurança de barragens conforme exigência legal, principalmente após tragédias ambientais.

Garantia Judicial Tributária

• Auto de Infração (Discussão Judicial): Substitui o depósito judicial exigido para suspender a cobrança de tributo.
• Execução Fiscal:Evita penhora ou bloqueio de bens em execuções movidas por Fisco.
• Parcelamento Judicializado: Garante o cumprimento de parcelas de débitos tributários em juízo.

Garantia Judicial Civel

Garantia Judicial Trabalhista

• Depósito Recursal: Substitui o valor obrigatório para interpor recursos no TRT/TST.
• Execução Trabalhista: Evita penhora de bens após condenação ou acordo descumprido.
• Garantia de Acordo Homologado: Cobre parcelas vincendas de acordo firmado em juízo.

Garantia em Ações coletivas / TACs

• TAC (MP, MPT ou MPF): Garante obrigações assumidas em Termos de Ajustamento de Conduta.
• Ação Civil Pública / Coletiva: Garante cumprimento de obrigações ou pagamento de condenação futura.